Última atualização: março de 2026
Ao adquirir ou utilizar o Kit Pasta Sanitária, você concorda com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, não prossiga com a compra.
O Kit Pasta Sanitária é um produto digital composto por mais de 50 documentos editáveis (POPs, planilhas, checklists, Manual de Boas Práticas e treinamentos) elaborados com base na RDC ANVISA nº 216/2004, destinados a serviços de alimentação.
A compra confere ao adquirente uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso do material em estabelecimentos sob sua responsabilidade direta. É expressamente proibido:
O produto possui garantia de 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra. Para solicitar reembolso, o comprador deve fazê-lo diretamente pela plataforma Hotmart, seguindo os procedimentos da plataforma. Não são devidos reembolsos após o prazo de 7 dias.
O Kit Pasta Sanitária foi elaborado com base na legislação vigente em março de 2026. A autora não se responsabiliza por alterações posteriores na legislação. Recomenda-se confirmar a versão vigente das normas em gov.br/anvisa antes de aplicar os documentos. A aprovação em vistorias da VISA depende também de fatores externos ao material, como adequações estruturais do estabelecimento.
Todos os documentos, textos, formatações e materiais que compõem o kit são de propriedade intelectual de Ana Roberta Ribeiro e protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais).
Fica eleito o foro da comarca de domicílio da autora para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes termos: alimentos@consultorasanitaria.com.br